Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 49/2016
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 231
- Página
- 145
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 49/2016
Fase de Licenciamento
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2343)
890.025/2005
NILTON CALDEIRA DA FONSECA FILHO
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 49/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 231, 02/12/2016, p. 145