EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 443048 — página do DOU de 02/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200156 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 443048 Nº Processo: 02070.009942/2022-79. Pregão Nº 41/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de assistente administrativo II e III, assistente jurídico, contador e secretário executivo incluindo os serviços de emissão de diárias e passagens, a serem executados no âmbito da gerência regional 5 e suas unidades descentralizadas. Fundamento Legal: Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2024. Valor Total: R$ 2.835.902,92. Data de Assinatura: 26/04/2023. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051007427202283. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de adequação do layout do edifício da ANM/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2023) 323102-32263-2023NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 50, DE 28, DE ABRIL DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 624545, de 23.09.2022 48630.200364/2022-11 694.836.201-04 ANA APARECIDA VIDAL . 624546, de 23.09.2022 48630.200365/2022-66 045.402.136-44 LAZARO VICENTE FERREIRA As defesas deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61) 3255-5218 e 3255.5221 ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do Escritório Sede / ANP EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE354 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.202753/2021-58. Pregão Nº 59/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 21.765.067/0001-97 - MOTA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. Objeto: serviço de transporte de carga interestadual, tendo o CPT como origem ou destino, por via aérea, na forma fracionada, e de forma não contínua, por demanda, con-forme a necessidade da Administração, de amostras de líquidos inflamáveis. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 779.185,43. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610218538202150. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação em caráter continuado, mediante o fornecimento de mão de obra uniformizada, material de limpeza e equipamentos, destinados ao escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, localizado na Avenida Rio Branco, 65, 12º/22º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Favor se atentar ao Termo de Referência.. FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2023) 323031-32205-2023NE800144 AV I S O DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE, POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.745/1993, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.748/2003 PROCESSO: 48610.204555/2023-71 A UNIÃO, por meio da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, autarquia sob regime especial, vinculada ao MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, instituída pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, inscrita no CNPJ sob o nº 02.313.673/0002-08, em seu Escritório Central, na Avenida Rio Branco, nº 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada pelo Diretor-Geral, RODOLPHO HENRIQUE DE SABOIA, nomeado por Decreto Presidencial publicado no D.O.U. de 6 de novembro de 2020, inscrito no CPF sob o nº ***.476.487-**, portador da Cédula de Identidade nº 286102 - Marinha do Brasil/MD, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 48610.204555/2023-71, resolve, com base na anulação da convocação por meio da Portaria de Pessoal ANP nº XXX, de XX de abril de 2023, publicada no D.O.U. de XX de abril de 2023 e no Parecer 00096/2023/PFANP/PGF/AGU, emitido pela Procuradoria Federal junto à ANP (Documento SEI nº 2903959), que concluiu que "Tendo em vista a violação direta à Lei 12.990/2014 na ordem de convocação do candidato, ante o poderdever de autotutela da Administração Pública (Art. 53 da Lei Lei 9.784/99 e Súmulas 346 e 473 do STF) a convocação deve ser anulada e consequentemente o contrato com o agente contratado na ordem indevida", DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO ANP Nº 15/2023, firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e DOUGLAS DOS SANTOS FELIX, inscrito no CPF sob o nº ***.110.918-**, portador da Cédula de Identidade nº 443366482-SSP/SP. Cabe à CONTRATANTE proceder à apuração de eventuais créditos do CONTRATADO pelo que tiver sido executado até a data prevista nesta DECLARAÇÃO DE NULIDADE, realizando medições e verificações, e adotando as providências necessárias ao pagamento por reconhecimento de dívida, com a respectiva apresentação do Acerto de Contas. A CONTRATANTE providenciará a publicação da presente DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO no Diário Oficial da União. RODOLPHO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495350 Número do Contrato: 57/2022. Nº Processo: 48086.001962/2022-23. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 21.821.091/0001-04 - TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência de 02/05/2023 a 02/05/2024; suprimir 1 (um) posto de serviços.. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.746,60. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 32/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 48035.001679/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de hidrologia e hidrogeologia, de forma contínua, através de mão de obra especializada, visando atender aos projetos executados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) no âmbito da Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial (DHT) para atender as necessidades das Superintendências Regionais de Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Manaus, Salvador, Porto Alegre e Residência de Porto Velho com fornecimento de uniformes. FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIDEC - 28/04/2023) 495130-29208-2023NE000001 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 495550 Nº Processo: 48095.000433/2023 . Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Manutenção Predial em cobertura de telhas na Litoteca de Caçapava do Sul. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor abaixo do limite dispensável pelo Art. 29 - II Declaração de Dispensa em 02/03/2023. ALEXANDRE TREVISAN CHAGAS. Autoridade Competente. Valor Global: R$ 3.400,00. CNPJ CONTRATADA : 45.040.840/0001-16 LAERTE DA SILVA RAMIRES 02194640061. (SIDEC - 28/04/2023) 495550-29208-2023NE000634 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 495550 Nº Processo: 48095.000154/2023 . Objeto: Aquisição de dois sensores (eletrodos) de medição de pH/ORP e dois Kits com 5 tampas de reposição do sensor de OD para sonda multiparmétrica modelo AP-800 da marca Aquaread, pertencente ao Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia carbonífera. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor Exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 05/04/2023. ALEXANDRE TREVISAN CHAGAS. Autoridade Competente. Valor Global: R$ 20.368,87. CNPJ CONTRATADA : 02.976.658/0001-69 AG SOLVE- MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA. (SIDEC - 28/04/2023) 495550-29208-2023NE000636