SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO — página do DOU de 04/12/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 163/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.114/2013-BEATRIZ SCHAFFER 866.183/2013-JOSE DIVINO PEREIRA DE MELO 866.429/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACÁS 866.470/2013-ROBERTO NUNES RONDON 866.471/2013-ROBERTO NUNES RONDON 866.472/2013-ROBERTO NUNES RONDON 866.473/2013-ROBERTO NUNES RONDON 866.474/2013-ROBERTO NUNES RONDON 866.475/2013-ROBERTO NUNES RONDON 866.476/2013-ROBERTO NUNES RONDON 866.477/2013-ROBERTO NUNES RONDON 866.478/2013-ROBERTO NUNES RONDON 866.479/2013-ROBERTO NUNES RONDON 866.480/2013-ROBERTO NUNES RONDON 866.482/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.483/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.484/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.485/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.486/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.487/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.488/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.489/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.490/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.491/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.493/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.494/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.495/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.496/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.497/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.498/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.499/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.500/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.501/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.506/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.572/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.573/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.574/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.575/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.576/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.577/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.578/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.579/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.580/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.581/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.582/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.583/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.584/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.585/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.586/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.587/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.588/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.589/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.590/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.591/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.592/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.593/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 866.594/2013-VANTOIR RODRIGUES DE ALMEIDA 867.071/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.072/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.073/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA MARCIO CORREIA DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 116/2015 - SP Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança n° 920.726/2010 Notificado: Santa Maria Min e Ind de Artefatos de Cimento Ltda CNPJ/CPF: 03.102.402/0001-95 NFLDP n° 1545/10 Valor: R$ 248,69 Processo de Cobrança n° 920.879/2010 Notificado: Indústria Mineradora Pratacal Ltda. CNPJ/CPF: 71.471.148/0001-52 NFLDP n° 232/10 Valor: R$ 289.614,08 Processo de Cobrança n° 920.947/2010 Notificado: Imerys do Brasil Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 43.928.084/0001-30 NFLDP n° 452/10 Valor: R$ 5037,51 Processo de Cobrança n° 920.984/2010 Notificado: Calcário Bonança Ltda CNPJ/CPF: 56.390.362/0001-90 NFLDP n° 1549/10 Valor: R$ 24.692,88 Processo de Cobrança n° 921.119/2010 Notificado: Cerâmica Terracota Ltda CNPJ/CPF: 47.499.215/0001-62 NFLDP n° 832/10 Valor: R$ 6.870,35 Processo de Cobrança n° 921.366/2010 Notificado: Mineração Noroeste Paulista Ltda. CNPJ/CPF: 02.847.464/0001-63 NFLDP n° 818/10 Valor: R$ 32.158,69 Processo de Cobrança n° 921.570/2010 Notificado: Del Bel & Belissi Ltda - ME CNPJ/CPF: 03.218.555/0001-00 NFLDP n° 1536/10 Valor: R$ 1.934,44 Processo de Cobrança n° 920.678/2013 Notificado: Pedreira Botucatu LTDA CNPJ/CPF: 02.313.036/0001-50 NFLDP n° 121/13 Valor: R$ 3.034,56 Processo de Cobrança n° 920.799/2013 Notificado: Galvani Mineração e Participações LTDA CNPJ/CPF: 44.632.347/0001-22 NFLDP n° 216/13 Valor: R$ 973.978,67 Processo de Cobrança n° 920.920/2013 Notificado: Extração de Areia e Pedregulho Cachoeira LT- DA CNPJ/CPF: 45.600.327/0001-32 NFLDP n° 309/2014 Valor: R$ 1.182,59 Processo de Cobrança n° 920.921/2013 Notificado: Extração de Areia e Pedregulho Cachoeira LT- DA CNPJ/CPF: 45.600.327/0001-32 NFLDP n° 308/2014 Valor: R$ 79,73 Processo de Cobrança n° 921.100/2013 Notificado: Mineração de Areia Vale do Rio Grande LTDA CNPJ/CPF: 03.473.471/0001-05 NFLDP n° 725/2013 Valor: R$ 39.122,94 RELAÇÃO Nº 117/2015 Ficam os abaixo relacionados cientes de que a apresentação da defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança n°: 920.959/2010 Notificado: Pedreira Ouro Fino Ltda CNPJ/CPF: 53.852.984/0001-03 NFLDP nº 519/2010 Valor: R$ 85.262,21 Processo de Cobrança n°: 920.979/2010 Notificado: Cerâmica Catagua Ltda CNPJ/CPF: 60.487.972/0001-84 NFLDP nº 325/2010 Valor: R$ 2.386,44 Processo de Cobrança n°: 920.982/2010 Notificado: Cerâmica Batistella Ltda CNPJ/CPF: 51.460.566/0001-37 NFLDP nº 374/2010 Valor: R$ 1.606,78 Processo de Cobrança n°: 921.027/2010 Notificado: Mineração Itapeva Ltda CNPJ/CPF: 45.851.169/0001-93 NFLDP nº 256/2010 Valor: R$ 167.620,66 Processo de Cobrança n°: 921.046/2010 Notificado: Calcário Bonança Ltda CNPJ/CPF: 56.390.362/0001-90 NFLDP nº 267/2010 Valor: R$ 6.682,91 Processo de Cobrança n°: 921.048/2010 Notificado: Pedreira Dutra Ltda CNPJ/CPF: 56.899.313/0001-88 NFLDP nº 307/2010 Valor: R$ 1.247.381,63 Processo de Cobrança n°: 921.106/2010 Notificado: Pedreira Siqueira Ltda. CNPJ/CPF: 55.133.094/0001-69 NFLDP nº 286/2010 Valor: R$ 234.162,65 Processo de Cobrança n°: 921.115/2010 Notificado: Rui Gonçalves Teixeira & Cia. Me CNPJ/CPF: 44.631.463/0001-27 NFLDP nº 423/2010 Valor: R$ 1.039,33 Processo de Cobrança n°: 921.139/2010 Notificado: Itaporan Exploração e Comércio de Britas Ltda. Epp CNPJ/CPF: 03.999.942/0001-13 NFLDP nº 812/2010 Valor: R$ 21.290,48 Processo de Cobrança n°: 921.141/2010 Notificado: Cerâmica Moderna Ltda Epp CNPJ/CPF: 02.269.763/0001-68 NFLDP nº 814/10 Valor: R$ 19.158,98 Processo de Cobrança n°: 921.144/2010 Notificado: Mineração Água Amarela Ltda. CNPJ/CPF: 47.519.251/0001-40 NFLDP nº 465/10 Valor: R$ 968,52 Processo de Cobrança n°: 921.152/2010 Notificado: Comape Extração e Comércio de Areia e Pedregulho Ltda CNPJ/CPF: 46.753.273/0001-08 NFLDP nº 362/10 Valor: R$ 1.738,04 Processo de Cobrança n°: 921.158/2010 Notificado: Telhatel Indústria De Cerâmica Ltda Epp CNPJ/CPF: 52.073.293/0001-30 NFLDP nº 652/10 Valor: R$ 11.672,81 Processo de Cobrança n°: 921.175/2010 Notificado: Nelson Ciancaglio ME CNPJ/CPF: 12.30.023/0001-55 NFLDP nº 390/10 Valor: R$ 2.328,89 Processo de Cobrança n°: 921.222/2010 Notificado: Mineração Mandu Ind. Com. Ltda CNPJ/CPF: 48.264.956/0001-27 NFLDP nº 728/10 Valor: R$ 30.485,5 Processo de Cobrança n°: 921.229/2010 Notificado: Porto de Areia Irmãos Aguiar Ltda Me CNPJ/CPF: 55.734.909/0001-65 NFLDP nº 737/10 Valor: R$ 8.981,23 Processo de Cobrança n°: 921.273/2010 Notificado: Maringá Ferro Liga S.a. CNPJ/CPF: 61.082.988/0001-70 NFLDP nº 880/10 Valor: R$ 481,01 Processo de Cobrança n°: 921.280/2010 Notificado: Mineração Comércio e Transportes de Areia Estrela Ltda. Epp CNPJ/CPF: 01.876.563/0001-00 NFLDP nº 909/10 Valor: R$ 6.735,55 Processo de Cobrança n°: 921.351/2010 Notificado: Jurandir Ramalheiro Olaria - Me CNPJ/CPF: 01.538.849/0001-86 NFLDP nº 774/10 Valor: R$ 3.056,37 Processo de Cobrança n°: 921.367/2010 Notificado: Mineração Itapeva Ltda CNPJ/CPF: 45.851.169/0001-93 NFLDP nº 821/10 Valor: R$ 2.980,03 Processo de Cobrança n°: 921.434/2010 Notificado: Porto de Areia Longhini Ltda Me CNPJ/CPF: 55.724.991/0001-47 NFLDP nº 1202/10 Valor: R$ 12.370,66 Processo de Cobrança n°: 921.435/2010 Notificado: Porto de Areia Longhini Ltda Me CNPJ/CPF: 55.724.991/0001-47 NFLDP nº 1199/10 Valor: R$ 5.301,83 Processo de Cobrança n°: 921.438/2010 Notificado: Cerâmica São Francisco De Tatuí Ltda CNPJ/CPF: 49.013.303/0001-38 NFLDP nº 1179/10 Valor: R$ 8.452,36 Processo de Cobrança n°: 921.451/2010 Notificado: Porto de Areia Iracema Ltda Epp CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80 NFLDP nº 1182/10 Valor: R$ 2.656,15 Processo de Cobrança n°: 921.452/2010 Notificado: Porto de Areia Iracema Ltda Epp CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80 NFLDP nº 1184/10 Valor: R$ 3.508,33 Processo de Cobrança n°: 921.457/2010 Notificado: Vermaq Comercial Ltda Me