PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 582/2022 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 1.417 - DOU de 11/10/1982 - Processo nº 804.446/1977 - Titular — página do DOU de 27/12/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122700101 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 307/2022 Fase de Concessão de Lavra O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 582/2022 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 1.417 - DOU de 11/10/1982 - Processo nº 804.446/1977 - Titular MARMORE SAO CRISTOVAO LTDA. JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 157, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 155, de 12 de dezembro de 2022, e considerando a Resolução de Diretoria nº 651, de 15 de dezembro de 2022 , resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Ofícial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 156 , de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MAIA VIEIRA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71 . CGE III 13.074,10 . CGE IV 8.716,06 . CA I 13.945,71 . CA II 13.074,10 . CA III 3.639,84 . CAS I 2.753,42 . CAS II 2.386,29 . CCT V 3.314,30 . CCT IV 2.421,96 . CCT III 1.228,94 . CCT II 1.083,38 . CCT I 959,29 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 157, de 26 de Dezembro de 2022. . Função Cargo em Comis são Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo Atual Valor Atual . Grupo I Direção CD I 17.432,15 17.432,15 17.432,15 . CD II 16.560,54 66.242,16 66.242,16 . Executiva CGE I 15.688,92 94.133,52 360.845,16 . CGE II 13.945,71 418.371,30 55.782,84 . CGE III 13.074,10 326.852,50 . CGE IV 8.716,06 156,889.08 . Assessoria CA I 13.945,71 362.588,46 153.402,81 . CA II 13.074,10 509.889,90 52,296,40 . CA III 3.639,84 36.398,40 61,877,28 . Assistência CAS I 2.753,42 55.068,40 52.314,98 . CAS II 2.386,29 47,725.80 . Subtotal Grupo I 1.560.124,29 1.351.661,16 . Grupo II Técnica CCT V 3.314,30 155.772,10 212,115.20 . CCT IV 2.421,96 94.456,44 167,115.24 . ,CCT III. 1.228,94 41.783,96 146.243.86 . CCT II 1.083,38 28.167,88 13.000,56 . CCT I 959,29 19.185,80 6.715,03 . Subtotal Grupo II 339.366,18 545,189.89 . Total 1.899.490,47 1.896,851.05 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) . DIRETORIA-GERAL (DG) . Diretor CD I . Assessor de Diretoria CA I . AUDITORIA (AUD) . Auditor CGE II . COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . Coordenador de Atendimento e Monitoramento CCT III . COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . Coordenador de Auditoria CCT IV . CORREGEDORIA (CRG) . Corregedor CGE II . COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . Coordenador de Correição CCT V . Assessor Técnico de Correição CCT III . DIRETORIA 1 (DIR-1) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 2 (DIR-2) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 3 (DIR-3) . Diretor CD II