PORTARIA Nº 64, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 23/08/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082300093 Seção 1 ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 202934 - SETTING CINÉTICO / Set Cinético INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS - IDT CNPJ/CPF: 06.255.280/0001-65 Cidade: Fortaleza - CE; Prazo de Captação: 01/04/2024 à 31/12/2024 231441 - Companhia RioMont de Dança Tradicional Chinesa - Plano Anual ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA RIOMONT CNPJ/CPF: 49.508.479/0001-60 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024 231544 - Orquestra de Brinquedos CONTEMPORANEA PRODUTORA LTDA. CNPJ/CPF: 26.415.337/0001-53 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 18/07/2024 à 31/12/2024 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 239096 - 25ª Fenakiwi 2024 (programação cultural) AM9 PRODUCOES LTDA - ME CNPJ/CPF: 07.507.280/0001-78 Cidade: Caxias do Sul - RS; Prazo de Captação: 22/08/2024 à 21/08/2025 246866 - VI FESTIVAL DA SANFONA DE DOM INOCÊNCIO-PI. ASSOCIACAO CULTURAL ACORDES DO CAMPESTRE CNPJ/CPF: 20.542.506/0001-30 Cidade: São Raimundo Nonato - PI; Prazo de Captação: 22/08/2024 à 31/12/2024. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 64, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01-Processo nº 01496.000484/2024-19 Projeto: Monitoramento Arqueológico nas intervenções de conservação e restauro da Igreja das Dores no âmbito do Novo PAC - Ação 89 Arqueólogo Coordenador: Agnelo Fernandes de Queirós Área de Abrangência: município de Sobral, Estado do Ceará Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01- Processo n.º 01410.000110/2022-26 Projeto: Pesquisa Arqueológica com Resgate e Salvamento do Patrimônio Cultural das Estruturas do Real Forte Príncipe da Beira Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra Arqueólogas de Campo: Marina Souza Barbosa e Rosângela Bezerra Alves Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia (DARQ) - Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Área de Abrangência: Município de Costa Marques, Estado de Rondônia Prazo de Validade: 4 (quatro) meses. ANEXO III 01-Processo nº 01500.004876/2016-22 Projeto: Acompanhamento e Resgate Arqueológico das Obras de Reforma para Acessibilidade no Convento de Santo Antônio, Rio de Janeiro - RJ Arqueólogos Coordenadores Gerais: Sílvia Alves Peixoto e Diogo de Cerqueira Pinto Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Brasileira Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro Prazo de validade: 04 (Quatro) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Votorantim Cimentos N/NE S/A Empreendimento: Grupamento Mineiro Processo n.º 01504.000169/2018-99 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação do Grupamento Mineiro Arqueólogo Coordenador: Jéssica Rafaella de Oliveira Arqueólogo de Campo: Rubem Valério do Nascimento Júnior Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, estado de Sergipe Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SERENA DESENVOLVIMENTO S.A. Empreendimento: Complexo Eólico Assuruá 6 Processo nº 01502.001036/2019-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) do Complexo Eólico Assuruá 6 Arqueóloga Coordenadora Geral: Tatiana Costa Fernandes Arqueólogo de Campo: Leandro Borges Bispo Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia- NEPAB Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Área de Abrangência: Município de Gentio do Ouro, estado da Bahia Prazo de validade: 12 (doze) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Mineração São Bento de Capetinga Ltda. Empreendimento: Mineração São Bento de Capetinga Ltda. Processo nº 01514.000542/2023-50 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Mineração São Bento de Capetinga Ltda. Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes. Arqueóloga de Campo: Adriana Cardoso da Silva. Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Área de Abrangência: Município de Capetinga, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Duas Barras Agropecuária Ltda Empreendimento: Loteamento Jardins da Barra Processo nº 01506. 004398/2019-43 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) do Loteamento Jardins da Barra, Município de Limeira, Estado de São Paulo Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueólogo de Campo: Hugo Lopes Tavares Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor Área de Abrangência: Município de Limeira, estado de São Paulo Prazo de Validade: 12 (doze) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Marbello Prasa Empreendimentos Turístico S.A. Empreendimento: Complexo Turístico Costa das Aldeias, distrito de Lagoinha, Zona de Expansão Urbana, Paraipaba - Ceará Processo n. 01496.000090/2024-52 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área do Complexo Turístico Costa das Aldeias, distrito de Lagoinha, Zona de Expansão Urbana, Paraipaba - Ceará Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Everaldo Gomes Dourado Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA Área de Abrangência: Município de Paraipaba, estado do Ceará Prazo de validade: 01 (um) mês ANEXO V 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Macedo Fortes Empreendimentos Ltda Empreendimento: Condomínio Ayres Park Prime Processo nº 01402.000273/2024-70 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Condomínio Ayres Park Prime Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Arqueólogo de Campo: Marcelo Augusto Acácio da Silva Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Guarapuava Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Empreendimento: Loteamento Buriti Processo nº 01508.000610/2024-41 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Buriti Arqueólogo coordenador geral: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogo de campo: Alessandro de Bona Mello Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE/UEM) Área de Abrangência: Município de Guarapuava, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF Empreendimento: Projeto de Urbanização para a Orla do Aturiá (PAC Aturiá), localizada no bairro do Araxá Processo nº 01424.000182/2021-33 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Urbanização da Orla de Aturiá - município de Macapá - Estado do Amapá Arqueólogo Coordenador: Kleber de Oliveira Souza Arqueólogo Coordenador de Campo: Kleber de Oliveira Souza Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas do Amapá - Área de Abrangência: Município de Macapá - estado do Amapá Prazo de validade: 02 (dois) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Mineradora São Francisco de Assis. Empreendimento: Jazida 1,88ha Processo nº 01504.000075/2024-68 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação da Jazida 1,88ha Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Márcia Vieira de Melo Arqueóloga Coordenadora de Campo: Márcia Vieira de Melo Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS. Área de Abrangência: Município de Itabaiana, estado de Sergipe Prazo de Validade: 03 (três) meses