PORTARIA Nº 263, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 01/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021100100051 Seção 2 PORTARIA Nº 263, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005545/2016-73 resolve: Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Aline Oliveira Moura, matrícula SIAPE nº 1541237, em Cargo Comissionado Técnico CCT II na Superintendência de Gestão Tarifária - SGT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA PORTARIA Nº 264, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 120, de 3 de maio de 2021, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.005545/2016-73, resolve: Art. 1º Alterar a redação do inciso VI do art. 3º da Portaria nº 120, de 3 de maio de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º:.................................................................................................................................... VI - Aline Oliveira Moura, matrícula SIAPE nº 1541237, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT II, como Coordenadora de Projeto de Apoio aos Sistemas de Informação; e .................................................(NR) Art. 2º Alterar a redação do inciso VI do art. 4º da Portaria nº 120, de 3 de maio de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º:.................................................................................................................................... VI - Jorge Caetano Pereira Junior, matrícula SIAPE nº 1871771, como substituto da Coordenadora de Projeto de Apoio aos Sistemas de Informação, em casos de ausências ou afastamentos da titular iguais ou superiores a 10 (dez) dias de duração. (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA PORTARIA Nº 265, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.004453/2021-33, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Beatriz Helena Matté Gregory, matrícula SIAPE nº 1441087, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe Especial, Padrão III, código de vaga nº 785763, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, devendo a base dos proventos ser calculada pela média dos salários de contribuição, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887, de 2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 273, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Arnaldo José de Melo Sousa Calouro, matrícula SIAPE nº 453214, ocupante do cargo de Técnico em Cartografia, código NI-4400034, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48053.000393/2020-14). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 274, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Luiz de Carvalho Santos, matrícula SIAPE nº 0453381, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48059.000518/2021-37). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 219, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de PESSOAL ANP nº 204, de 14 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 15 de setembro de 2021. (Processo SEI nº 48610.220921/2019-53) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL DESPACHO SIM-ANP Nº 1.125, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: . LOTAÇÃO: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM . Aelson Lomônaco Pereira Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Alexandre de Souza Lima Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Almir Beserra dos Santos Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . André Luiz de Oliveira Cânfora Técnico em Regulação . Bruno Felippe Silva Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Carlos Alberto Xavier Sanches Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Diogo Valerio Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Érica Vanessa Albuquerque de Oliveira Técnico em Regulação . Felipe da Silva Alves Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Gilberto de Araujo Brandão Couto Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Guilherme de Biasi Cordeiro Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Jader Conde Rocha Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Jader Pires Vieira de Souza Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Jardel Farias Duque Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Karine Alves de Siqueira Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Leonardo Jardim da Silva Faria Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Luciana Peres Pimentel de Gay Ger Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Luciano de Gusmão Veloso Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Magno Antonio Calil Resende Silveira Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Marcio Bezerra Assumpção Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Mário Jorge Figueira Confort Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Pedro Henrique Lemmers Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Priscila Raquel Kazmierczak Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Rodrigo Ayres Padilha Espec. em Reg. de Aviação Civil . Thiago Armani Miranda Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Fica revogado o Despacho nº 657, de 12 de agosto de 2020. HELIO DA CUNHA BISAGGIO NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A PORTARIA Nº P-263, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 O Presidente da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Companhia; CONSIDERANDO a Portaria P-263/2021, DE 14 DE DE 2021; CONSIDERANDO a deliberação tomada na 146ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 23/07/2021;, resolve: 1.RENOVAR o mandato da Corregedora da NUCLEP (CRG), ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA, matrícula 6003589-0 por 2 (um) ano; FIXAR a vigência da presente Portaria a partir de 06/09/2021. CARLOS HENRIQUE SILVA SEIXAS Presidente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÕES DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 22 de setembro de 2021, deferir: (i) prorrogação por 90 (noventa) dias do prazo do PAR-PB.013.04081/2019 para conclusão dos trabalhos da Comissão deste PAR, instituída através do DIP CONF 157/2019, de 07/12/2019, publicado no Diário Oficial da União nº 240, de 12/12/2019, seção 2, pág. 39, ante as razões apresentadas no mesmo requerimento. AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 740, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve: Designar KASSIUS DINIZ DA SILVA PONTES, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359553, como substituto, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, do diretor do Departamento de MERCOSUL e Integração Regional, código DAS 101.5. FERNANDO SIMAS MAGALHÃES CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FRANKFURT PORTARIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM FRANKFURT no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de responsáveis do Posto como Unidade Gestora no. 240233, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Dispensar JOÃO GUILHERME FREITAS DA SILVA, CPF 024.541.201-86, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pela arrecadação de receitas, substituto. Designar CLAUDIA PEROTTO BIAGI, CPF 830.526.901-91, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável pela arrecadação de receitas, substituto. Designar JOÃO GUILHERME FREITAS DA SILVA, CPF 024.541.201-86, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pela arrecadação de receitas, interino. Designar CLAUDIA PEROTTO BIAGI, CPF 830.526.901-91, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores responsável pelos atos de conformidade dos registros de gestão, interino. ALEXANDRE JOSÉ VIDAL PORTO