EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193118 — página do DOU de 28/08/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800111 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193118 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 02017.001156/2022-78. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 07.593.524/0001-82 - BRASILRECRUTA MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais doze meses, do prazo de vigência do contrato 10/2022, firmado entre as partes para a prestação de serviços de suporte operacional por meio de assistente administrativo, para atender às necessidades da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 827.740,44. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193118 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 02017.002011/2022-94. Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 40.781.333/0001-10 - LSR ESTACIONAMENTOS LTDA.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do Contrato 11/2022 (PA 02017.002011/2022- 94), que tem por objeto a prestação de serviços, de forma contínua, de locação de vagas de garagem, devidamente cobertas, para estacionamento e guarda dos veículos oficiais próprios ou locados e à serviço da unidade técnica de 2° nível do IBAMA em Londrina/PR. Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.429,44. Data de Assinatura: 24/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo do termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais PROCESSOS: 02014.001012/2020-80 e 02040.000018/2022-84; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LU B E BATTILANI, CPF nº 589.550.209-10, e de outro lado BUSATTO & BASTOS LTDA, CNPJ 15.926.488/0003-11, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: rever os itens 2 e 3 dos insumos indicados Tabela 1 - Itens - Decisão de Adesão à Solução Legal do Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MS 16581925/2023. Os demais itens do TCCM permanecem inalterados; DATA DAS ASSINATURAS: 22/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia- IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionados da lavratura de Auto de Infração e demais procedimentos fiscalizatórios, conforme incisos I e II do art. 80 da Instrução Normativa nº 19, de 2 de junho de 2023, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal. Notifica-o(s), ainda, que em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve alterações ao Decreto Federal nº 6.514/2008, especialmente em relação à conciliação ambiental e à conversão de multa, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais). . SÓCIO-ADMINISTRADOR Nº PROCESSO Nº AUTO DE INFRAÇÃO . M.G. DA SILVA ANDRADE - ME 26.916.573/0001-53 MARLON GOMES DA SILVA ANDRADE 029.***.***-54 02024.004936/2022-81 BC TGMBBZ Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a) a adesão a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência; b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico) para auxiliá-lo(a) a formalizar a opção por uma das soluções legais. Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 5/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02010000797202356. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, do serviço de Tratadores de Animais Silvestres, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas instalações do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETA S / I BA M A / G O ) pertencente à Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás (SUPES/GO. WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO Superintendente Substituto (SIDEC - 25/08/2023) 193099-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 193125 Processo nº 02026.000566/2023-73. Objeto: Alienação de bens móveis inservíveis da SUPES-SC. Fundamento Legal: inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93. Justificativa: inciso II, alínea a, do art. 17, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 25/08/2023. ALESSANDRA MATOS SILVA. Chefe de Divisão. LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO. Superintendente Substituta. Valor Total: R$ 171.617,60. CNPJ: 08.459.343/0001-20. INSTITUTO CATARINENSE DE CREDITO E GESTAO DE RECURSOS - ICG/SC. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 19/2023 NÚMERO DO PROCESSO: 02070.013297/2022-99 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 19/2023, celebrado entre o(a) MINERACAO SELETA LTDA - EPP. - CNPJ nº 21.527.960/0001-84 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento MINERAÇÃO SELETA LTDA EPP, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 07/2022): 5.557,57 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) VIGÊNCIA: 27 de abril de 2024 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 23 de agosto de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Marcelo Lopes Mendes, Representante Legal e NATASHA GONÇALVES MAIA VILELA, REPRESENTANTE LEGAL. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2023 NÚMERO DO PROCESSO Nº 02070.007592/2022-14, Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 20/2023, celebrado entre o(a) ITAIQUARA ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 72.111.321/0020-37 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 06/2018): 20.527,16 (vinte mil e quinhentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) VIGÊNCIA: dezembro de 2023 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 23 de agosto de 2023. PELO EMPREENDEDOR: João Guilherme Figueiredo Whitaker, Diretor e Marcos do Amaral Mesquita, Diretor. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 48340.001539/2023-56. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 31.837.899/0001-25 - ALFA TELECOM COMERCIO E SERVICO DE TECNOLOGIA EM REDE LTDA. Objeto: RETIFICAR A CLÁUSULA QUINTA - PREÇO, do Contrato nº 08/2023 - de contratação de serviços comuns, de forma continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, por demanda, objetivando a manutenção e adequação do sistema de cabeamento estruturado do Ed. Sede do Ministério de Minas e Energia (MME), localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília-DF, nos termos da tabela abaixo* (*constante do contrato original), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nos seguintes termos: A)ONDE SE LÊ : CLÁUSULA QUINTA - PREÇO (ART. 92, V), o valor total de R$1.368.306,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil trezentos e seis reais) B) LEIA-SE: CLÁUSULA QUINTA - PREÇO (ART. 92, V), o valor total de R$1.398.306,00 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil trezentos e seis reais).. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.398.306,00. Data de Assinatura: 25/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2022 - 6ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS PROCESSO Nº 48051.002854/2021-94. A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a prorrogação do prazo final para os Participantes que realizaram manifestação de interesse de forma única na etapa de Oferta Pública Prévia e os vencedores da etapa de Avaliação Social protocolizarem seus Requerimentos de Lavra Garimpeira - Avaliação Social, referentes ao Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, conforme Termo de Retificação do Cronograma do Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Cópia do TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital está disponível para consulta no Portal SOPLE, no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br. DAVID SIQUEIRA FONSECA Superintendente Substituto