DESPACHO Nº 3.348, DE 8 SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 12/09/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091200076 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.348, DE 8 SETEMBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004885/2012-53, decide suspender, a partir da data de publicação deste Despacho, a operação comercial das unidades geradoras - UG06, UG 09 e UG 10, de 2.000 kW cada, totalizando 6.000 kW, da EOL São Jorge, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CV.CE.030911-7.01, localizada no Município de Trairi, no estado do Ceará, outorgada à Central Eólica São Jorge S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.380, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004888/2012-97 decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 02 da EOL Santo Antônio de Pádua, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.030916-8.01, com potência instalada de 2.000,00 kW, no Município de Trairi, no estado do Ceará, outorgada à Central Eólica Santo Antônio de Pádua S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12 de setembro de 2023. Nº 3.381 - Processo nº: 48500.005863/2020-11. Interessados: Ventos De São Vítor 12 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 12. Unidades Geradoras: UG03, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia. Nº 3.382 - Processo nº: 48500.005061/2019-77. Interessados: Brasil Bio Fuels S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE BBF Baliza. Unidades Geradoras: UG2, de 8.136,00 kW. Localização: Município de São João da Baliza, no estado de Roraima. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 139, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no primeiro semestre de 2023. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro na alínea b do inciso XII e inciso XXVIII, do art. 2º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e inciso XXVIII do art. 2º, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, tendo em vista o constante no processo nº 48051.004863/2023-81, resolve: Art. 1º Alterar, para o dia 30 de setembro de 2023, o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) prevista no inciso II do art. 20 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no primeiro semestre de 2023. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 6.686, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.870853/2023-16-JGM - MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA (Documento SEI: 9147794). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.696, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860602/2023-25-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 9143196). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.697, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860603/2023-70-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 9143226). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.698, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860604/2023-14-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 9143259). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.699, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820475/2023-21-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA (Documento SEI: 9143261). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.700, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860606/2023-11-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 9143321). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.701, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48058.840237/2023-91-ER SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (Documento SEI: 9143324). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.702, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871264/2023-47-BHS PATRIMONIAL LTDA (Documento SEI: 9143326). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.703, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48073.864225/2023-64-Moises Silva da Cunha (Documento SEI: 9143328). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.704, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860607/2023-58-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 9143334). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.705, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860608/2023-01-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 9143337). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.706, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826242/2023-62-AGUAS MINERAIS DORIZON LTDA (Documento SEI: 9143346). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO