DESPACHO Nº 448, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 17/10/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101700140 Seção 1 DESPACHO Nº 448, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 DESPACHO Nº 448/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.001747/2022-21 Filme: "HALLOWEEN ENDS" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "HALLOWEEN ENDS", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter violência extrema, drogas lícitas e conteúdo sexual, conforme especificações trazidas pela NOTA TÉCNICA Nº 48/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (20180803). ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS Coordenador Substituto CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO Nº 1.508, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Ato de concentração nº 08700.005227/2022-80. Requerentes: Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico e Diagnósticos da América S.A. Advogados: Vinicius Marques de Carvalho, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Frederico Haddad, Arthur Sadami e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer Nº 22/2022/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1133636) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATO DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração. 48403.831180/2005 - Portaria Nº 371/SGM/MME - Adamas - Mineração e Comércio de Minérios Ltda - Cascalho e Diamante - Frutal e Colômbia - Minas Gerais e São Paulo - 24,94 hectares. 48403.830730/2013 - Portaria Nº 372/SGM/MME - João Bosco Cipriani Galli - ME - Minério de Ouro, Areia, Cascalho e Quartzo - Santa Cruz de Minas e São João Del Rei - Minas Gerais - 48,98 hectares. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Secretária SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 1.732/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004702/2022-71. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica Monte Alegre LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.547/0001-03. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Monte Alegre 6, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.050044- 5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.387, de 22 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.733/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004701/2022-27. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica Monte Alegre LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.547/0001-03. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Monte Alegre 5, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.050043- 7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.386, de 22 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.734/SPE/MME, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso Ida Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004700/2022-82. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica Monte Alegre LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.547/0001-03. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Monte Alegre 4, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.050042- 9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.385, de 22 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.735/SPE/MME, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005248/2022-76. Interessada: Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.576/0001-64. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Arapuá 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.051017-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.667, de 19 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.736/SPE/MME, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005249/2022-11. Interessada: Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.576/0001-64. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Arapuá 4, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.051018-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.668, de 19 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.737/SPE/MME, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005250/2022-45. Interessada: Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.576/0001-64. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Arapuá 5, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.051019-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.669, de 19 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.738/SPE/MME, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005251/2022-90. Interessada: Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.576/0001-64. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Arapuá 6, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.051020-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.670, de 19 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.739/SPE/MME, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005252/2022-34. Interessada: Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.576/0001-64. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Arapuá 7, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.051021-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.671, de 19 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.740/SPE/MME, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005253/2022-89. Interessada: Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.576/0001-64. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Arapuá 8, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.051022-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.672, de 19 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE