SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA — página do DOU de 30/08/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 1.031 KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA - CNPJ nº 43.054.261/0001-05 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002267/2011 - 60 NONTROP RB 3 DIN E NLGI NA NA GRAXA LUBRIFICANTE GRAXA PARA LUBRIFICAÇÃO DE VÁLVULAS E TORNEIRAS DE GÁS. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 396, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.009101/2011-55, 48610.004142/2011-55 e 48610.013171/2009-93 torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis, nos projetos, Instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva dos projetos até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho objeto da presente autorização. Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA ANEXO Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Planta Piloto de Recuperação de Monoetileno Glicol - MEG Área Tecnológica de Processamento e Medição de Fluidos UFRJ 1.361.614,62 8.2.3 Reuso de água produzida de petróleo na irrigação de espécies para a produção de biocombustível Rede de Reuso de Água Produzida 782.994,26 8.2.3 Desenvolvimento de Catalisadores para Processos Petroquímicos via Micronização Supercrítica (MICROCAT) Área Tecnológica de Petroquímica UFBA/UFRJ 1.522.300,40 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 47/2011 - PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 12864/2011-803.275/2011-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 12865/2011-803.276/2011-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 12866/2011-803.277/2011-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 12867/2011-803.283/2011-NELCI DE LURDES GRÁSS 12868/2011-803.284/2011-NELCI DE LURDES GRÁSS O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 12869/2011-803.111/2011-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA 12870/2011-803.193/2011-ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE 12871/2011-803.254/2011-HUGO TEIXEIRA PASSARINHO 12872/2011-803.267/2011-AMOPIL ARGILAS MODIFICADAS DO PIAUI LTDA 12873/2011-803.268/2011-FERNANDO DA SILVA COELHO 12874/2011-803.269/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA. 12875/2011-803.270/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA. RELAÇÃO N o- 90/2011 - TO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 12843/2011-864.223/2011-VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL 12844/2011-864.228/2011-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OT- TO N I 12845/2011-864.229/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 12846/2011-864.230/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 12847/2011-864.231/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 12848/2011-864.282/2011-GOLDEN GATE MINING BRAZIL MI- NERAÇÃO LTDA 12849/2011-864.288/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 12850/2011-864.289/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 12851/2011-864.290/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 12852/2011-864.291/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 12853/2011-864.292/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 12854/2011-864.299/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 12855/2011-864.308/2011-RITA DE CÁSSIA PEREIRA GUIMA- RÃES SALGADO RABELO 12856/2011-864.411/2011-SODALITA MINERAÇÕES LTDA. 12857/2011-864.413/2011-MUNDO MINERAÇÃO LTDA. RELAÇÃO N o- 112/2011 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 12876/2011-868.284/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12877/2011-868.285/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12878/2011-868.286/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12879/2011-868.287/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12880/2011-868.288/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12881/2011-868.289/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12882/2011-868.290/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12883/2011-868.303/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12884/2011-868.304/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12885/2011-868.305/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12886/2011-868.306/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12887/2011-868.307/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12888/2011-868.308/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12889/2011-868.309/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12890/2011-868.310/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12891/2011-868.311/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12892/2011-868.313/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12893/2011-868.314/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. 12894/2011-868.315/2010-FBX FERTILIZANTES LTDA. RELAÇÃO N o- 114/2011 - SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 12755/2011-815.476/2011-LOURDES COELHO ZIMERMANN ME 12756/2011-815.511/2011-SETEP CONSTRUÇÕES S.A. 12757/2011-815.517/2011-ADILSON MACIEL ME 12758/2011-815.525/2011-SETEP CONSTRUÇÕES S.A. 12759/2011-815.526/2011-SETEP CONSTRUÇÕES S.A. 12760/2011-815.534/2011-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 12761/2011-815.473/2011-FREEDOM TERRAPLENAGEM LTDA 12762/2011-815.475/2011-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA 12763/2011-815.477/2011-EDES MARCONDES DO NASCIMEN- TO 12764/2011-815.479/2011-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLA- NAGEM LTDA ME 12765/2011-815.480/2011-ANDRE REIS FI 12766/2011-815.481/2011-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA 12767/2011-815.482/2011-GABRIELLA MINERAÇÃO LTDA 12768/2011-815.483/2011-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPOR- TE E COMERCIO LTDA EPP 12769/2011-815.484/2011-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LT D A 12770/2011-815.485/2011-JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA 12771/2011-815.486/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT D A 12772/2011-815.505/2011-EDUARDO FURTADO 12773/2011-815.506/2011-EDUARDO FURTADO 12774/2011-815.508/2011-EDEMIR DELLA GIUSTINA 12775/2011-815.512/2011-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO 12776/2011-815.514/2011-IRMÃOS REDIVO SERVIÇOS DE TER- RAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. 12777/2011-815.515/2011-CEPAR COMÉRCIO E ADMINITRA- ÇÃO DE IMÓVEIS LTDA 12778/2011-815.516/2011-KLABIN SA 12779/2011-815.518/2011-COMIN E CIA LTDA 12780/2011-815.520/2011-GEOVANA PORFÍRIO GAMBALONGA 12781/2011-815.523/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JU- NIOR 12782/2011-815.528/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JU- NIOR RELAÇÃO N o- 170/2011 - MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 12783/2011-866.495/2011-MINERAÇÃO SHALON LTDA 12784/2011-866.591/2011-JOSÉ ALVES DE CARVALHO 12785/2011-866.592/2011-JOSÉ ALVES DE CARVALHO 12786/2011-866.593/2011-JOSÉ ALVES DE CARVALHO 12787/2011-866.594/2011-JOSÉ ALVES DE CARVALHO 12788/2011-866.595/2011-JOSÉ ALVES DE CARVALHO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 12789/2011-866.875/2009-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT D A 12790/2011-867.033/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA. 12791/2011-867.460/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVI- MENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA. 12792/2011-867.461/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVI- MENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA. 12793/2011-866.069/2011-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT D A 12794/2011-866.221/2011-DEMENECK MINERADORA LTDA 12795/2011-866.357/2011-ORLANDINO BASSO 12796/2011-866.456/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA