DESPACHO DO PRESIDENTE — página do DOU de 11/05/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A. BOA VISTA ENERGIA S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 8 de maio de 2012 O Presidente da Boa Vista Energia S/A na 19ª reunião conjunta da Diretoria Executiva, realizada no dia 08.05.2012, através da Resolução nº 061 resolve: Art. 1º Designar o Representante do Presidente da Boa Vista Energia S/A - Joaquim Roberto Rodrigues Moreira como responsável pela coordenação das ações de implantação das medidas de atendimento a Lei de Acesso à Informação Pública nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e Art. 2º Constituir o Grupo de Trabalho destinado a implementar o determinado na Lei 12.527, composto pelos seguintes membros: I - Joaquim Roberto Rodrigues Moreira (Coordenador) II - Elisandra Sales da Silva III - Aldenira Melo Mota IV - Ítalo Diderot Pessoa Rebouças V - Liliane Medeiros Martins VI - Francisco Alexandre das Chagas Silva VII - Maria Zenalva Alves de Melo VIII - Evelyn Reis de Oliveira IX - Indiara Michele Caye X - Farley Santos dos Santos XI - Roberto Rivelino Moreno Benedetti XII - Marinete de Oliveira Reis XIII - Antonio Pereira Carramilo Neto XIV - Jocely Ferreira Lima XV - Maria de Lourdes Silva XVI - José Gleidson Gondim XVII - Everson Rodrigo Correa de Alencar XVIII - Helber Weslley Francelino Catarina XIX - Raimunda Maria Araújo Bezerra XX - Gislaine Assis Teixeira MARCOS AURÉLIO MADUREIRA DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2012 O DIRETOR-GERAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM), em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 350, de 02 de junho de 2011, resolve: N o- 243 - Dispensar WAGNER RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0454358, da função Gratificada de Chefe do Núcleo, da Diretoria de Gestão Administrativa do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, código FG-3. N o- 244 - Designar OSVALDO SILVA DE AGUIAR, matrícula SIA- PE nº 0452999, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Expedição, do Serviço de Gestão de Documentos e Informações Bibliográficas, da Divisão de Administração de Contratos e Serviços Gerais, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão Administrativa do DNPM, código FG-3. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010, considerando as disposições contidas no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MME nº 290, de 06 de maio de 2011, e nas instruções contidas na Orientação Normativa nº 7, de 31 de agosto de 2011, relativamente aos critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, resolve: N o- 245 - Art. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, formada pelos servidores efetivos, em exercício: HUD- SON CARLOS LOPES DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1559625, PAULO ROBERTO ALVES, Matrícula SIAPE nº 1529399, AR- MANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA NETO, Matrícula SIAPE nº 0452886, LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1531103, MAURO VICENTE PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIA- PE nº 0452980, ISABEL VINAGRE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0453115, e ALCEBIADES LOPES SACRAMENTO FILHO, Matrícula SIAPE nº 0452866, para, sob a presidência do primeiro, julgar em última instância, os eventuais recursos interpostos quanto aos resultados das Avaliações de Desempenho Individuais, conforme previsto no art. 23 do Decreto nº 7.133, e art. 50 da Portaria MME nº 290. Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD tem a finalidade de: I - orientar e supervisionar os procedimentos de acompanhamento do desempenho individual e institucional em todas as etapas ao longo do ciclo de avaliação; II - propor alterações consideradas necessárias para a melhor operacionalização dos procedimentos estabelecidos nesta Portaria; III - dirimir dúvidas, intermediar e conciliar conflitos entre avaliadores e avaliados; IV - julgar, em última instância, os recursos interpostos quanto ao resultado da avaliação individual, podendo, a seu critério, manter ou aumentar a pontuação final do servidor; V - elaborar seu regime de funcionamento. Art. 3º - A CAD julgará os recursos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado do seu recebimento, de acordo com o § 5º do art. 31 da Portaria MME nº 290. Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 222, de 24 de abril de 2012, publicada no D.O.U., de 26 de abril de 2012. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DO MINISTRO Em 10 de maio de 2012 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, considera autorizado o afastamento do País da senhora ÚRSULA ANDRESSA DE MORAES ZACA- RIAS, Assessora Técnica da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial, deste Ministério, para viajar a cidade de Mendoza, Argentina, com objetivo de participar da II Atividade do Projeto de Cooperação Técnica "Intercâmbio de Experiência sobre Modelo de Gestão da Política de Compras Públicas da Agricultura Familiar", no período de 22 a 29 de abril de 2012, incluindo trânsito, com ônus limitado, nos termos do citado Decreto. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, considera autorizado o afastamento do País do senhor GUILHERME DE MORAES BRADY ROCHA, Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar, deste Ministério, para viajar a cidade de Colônia do Sacramento, Uruguai, com objetivo de participar do 2º Encontro do Programa FIDA/MER- COSUL, no período de 09 a 12 de maio de 2012, incluindo trânsito, com ônus, nos termos do citado Decreto. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País da servidora LETÍCIA KOEPPEL MENDONÇA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício neste Ministério, para viajar a Buenos Aires, Argentina, com objetivo de participar da Reunião Bilateral entre o Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pelotas - SINDOCOPEL e a Associação de Produtores de Pêssego de Mendoza - CAFIM, no período de 13 a 15 de maio de 2012, incluindo trânsito, com ônus, nos termos do citado Decreto. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País da senhora ANDRÉA LORENA BUTTO ZARZAR, Diretora de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas deste Ministério, para viajar a Santiago, Chile, com objetivo de participar da Reunião com o senhor Diretor Sênior de Política e Gênero Ponto Focal e a equipe de gênero de RLC da FAO, para discutir pontos de vista as nossas atividades entre a FAO e a Diretoria de Políticas para as Mulheres - DPMR, no período de 16 a 18 de maio de 2012, incluindo trânsito, com ônus, nos termos do citado Decreto. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País do senhor NILTON PINHO DE BEM, Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio Grande do Sul, para viajar a Buenos Aires, Argentina, com objetivo de participar da Reunião Bilateral entre o Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pelotas - SINDOCOPEL e a Associação de Produtores de Pêssego de Mendoza - CAFIM, no período de 13 a 15 de maio de 2012, incluindo trânsito, com ônus, nos termos do citado Decreto. GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2012 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 319 - Art. 1º. - Exonerar MARIA ISABEL ALVES DOMINGOS SILVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº. 0722219, CPF nº. 997.480.708-59, do cargo em comissão de Assistente Técnico (Contabilidade), código DAS-102.1, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de São Paulo - SR-08, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º. - Nomear YARA GONZAGA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº. 0158854, CPF nº. 149.978.002-87, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico (Contabilidade), código DAS-102.1, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de São Paulo - SR- 08, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 320 - Art.1º - Exonerar EDÉSIO FERREIRA DE MIRANDA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIA- PE nº. 0725937, CPF nº. 076.504.423-49, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Piauí - SR-24, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art.2º - Nomear RUBENS VIEIRA CARDOSO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº. 1618560, CPF nº. 330.927.293-15, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Regularização Fundiária, da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Superintendência Regional do Piauí - SR-24, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, de conformidade com a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 41, de 10 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do dia 14 seguinte, resolve autorizar a cessão do servidor, na forma a seguir indicada: N o- 321 - Servidor: MAGNO JOSÉ DOS SANTOS Cargo: Administrador Matrícula: 1499908 Para: Ministério da Fazenda/Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil. Cargo a ser ocupado: Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE. Responsabilidade do ônus: Órgão cedente Amparo Legal: Art. 93, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006. Processo nº: 54000.000501/2012-67 CELSO LISBOA DE LACERDA Ministério do Desenvolvimento Agrário . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 103, DE 7 DE MAIO DE 2012(*) O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, interino, no uso de suas atribuições constantes do inciso II, do Art. 87 da Constituição Federal e, em especial, a constante do Decreto nº 7.096, de 04 de fevereiro de 2010, resolve: Art. 1º Ficam designados Responsáveis pelo repasse de informações, de suas respectivas áreas, para a Ouvidoria, quando da solicitação de informação por parte do cidadão, em atendimento à Lei 12.527, de 2011, que regula o acesso às informações: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .