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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

800.049/2000

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/09/2018 e 12/05/2026. Órgãos: Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.

  1. Seção 1

    Relação nº 159/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

    • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREA, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Área, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

      Área Arrematada 6777 - Processo de Cobrança nº 48065.900172/2026-02, Auto de Infração 631/2026/CED/ANM (19490247), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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  2. Seção 1

    DESPACHO De 17 de setembro de 2018

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