Processo minerário

800.058/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 42/2024 · Superintendência de Fiscalização

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°783/2019

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 51/2024 · Superintendência de Fiscalização

   • Dá provimento ao recurso interposto. (2643)

   • Determina arquivamento Auto de infração (230)

     AI N°783/2019

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 03/03/2023 Seção 1

   Relação nº 13/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°783/2019/GER - CE/SEFAM - CE

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4. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 9/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°783/2019

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5. 07/05/2019 Seção 1

   Página 36 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 23/10/2017 Seção 1

   Relação nº 95/2017 · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

   • O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

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