Processo minerário
800.061/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/04/2016 e 25/11/2020. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Ceará, Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 66/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Não conhece requerimento protocolizado
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- Seção 1
Despacho Relação nº 10/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°35/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 112
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