Processo minerário
800.079/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/12/2019 e 15/05/2025. Estado: Ceará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Relação nº 225/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.165/2025 - R$ 3.120,31
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 162
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