Processo minerário

800.100/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2022 Seção 1

   Relação nº 50/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.95/2022 - R$ 9.153,31

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2. 30/05/2022 Seção 1

   Relação nº 49/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.94/2022 - R$ 7.455,38

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3. 21/12/2021 Seção 1

   Relação nº 97/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 08/10/2021 Seção 1

   Relação nº 65/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°34077/2021

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5. 30/08/2021 Seção 1

   Relação nº 59/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3055/0

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6. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 29/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 101

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9. 10/02/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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10. 04/11/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 79

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11. 03/09/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 38

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