Processo minerário
800.150/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2019 e 08/04/2021. Estado: Ceará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Relação nº 16/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Página 107 do DOU de 08/04/2021 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 79
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Despacho Relação nº 46/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 56
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