Processo minerário

800.211/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/04/2023 Seção 1

   Relação nº 24/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5521/2022

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2. 08/12/2022 Seção 1

   Relação nº 105/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5521/2022/SEFIS-CE/ANM

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3. 14/10/2021 Seção 1

   Relação nº 37/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)

     Cessionário:800452/2017-Pspar Participações

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4. 29/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR

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