Processo minerário
800.266/2013
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 08/08/2013 — Seção 1
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL — página do DOU de 11/11/2013
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 26/02/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 19/08/2014
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RESOLUÇÃO Nº 44, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 — página do DOU de 21/08/2014
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Resolução ANEEL nº 343/2008. — página do DOU de 16/10/2014
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Página do DOU de 17/10/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 21/11/2016 — Seção 1
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