Processo minerário

800.274/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/12/2025 Seção 1

   Relação nº 675/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.333/2025 - R$ 6.379,92

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2. 30/12/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 17/12/2025 Seção 1

   Relação nº 658/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.316/2025 - R$ 6.250,52

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4. 04/11/2022 Seção 1

   Relação nº 610/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48065.900089/2022-00 4671/2022 CE

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5. 18/07/2022 Seção 1

   Relação nº 61/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4671/22

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6. 02/08/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 41

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