Processo minerário

800.290/2025

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3 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/05/2026 e 29/10/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.

29/10/2026 Seção 1

Relação nº 95/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
- Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
  
  OF. N°57364/2026Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166/)
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18/08/2026 Seção 1

Despacho Relação nº 62/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
- Determina cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias
  
  Prazo 60 dias OF. N°40706/2026
- Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
  
  Prazo 30 dias Ofício nº: 40704/2026
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11/05/2026 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 89
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