Processo minerário
800.336/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/03/2018 e 29/05/2024. Estado: Ceará. Órgãos: Superintendência no Ceará, Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 41/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°538/2024
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- Seção 1
Relação nº 32/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°538/2024
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- Seção 1
DESPACHOS
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 39/2018/CE · Superintendência no Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°421/2018
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