Processo minerário
800.455/2025
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/05/2026 e 06/10/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 208
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 50/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°31624/2026
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 89
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