Processo minerário
800.485/2010
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 20/08/2010
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Página do DOU de 17/02/2012 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 03/04/2012
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SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS — página do DOU de 15/05/2012
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 25/05/2012
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ato: — página do DOU de 05/06/2014
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/06/2014
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requerimento de Lavra — página do DOU de 19/09/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 02/12/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 14/01/2015
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