Processo minerário

800.564/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/03/2017 Seção 1

   Relação nº 32/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°507/2016

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2. 06/03/2017 Seção 1

   Relação nº 25/17 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO CEARÁ

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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3. 29/09/2016 Seção 1

   Página 711 do DOU de 29/09/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 14/09/2016 Seção 1

   Relação nº 11 8 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°507/2016

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5. 23/09/2013 Seção 1

   Página 705 do DOU de 23/09/2013 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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