Processo minerário
800.598/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/06/2018 e 13/05/2024. Estado: Ceará. Órgãos: Superintendência no Ceará, Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 36/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°2405/2023
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- Seção 1
Relação nº 74/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°2405/2023
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 155
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 69
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