Processo minerário

800.634/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Não conhece requerimento protocolizado (270)

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2. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 10/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°39/2020

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3. 22/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL/SEDE /DF

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