Processo minerário

800.771/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/12/2016 Seção 1

   Relação nº 142/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°263/2016

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2. 10/10/2016 Seção 1

   Relação nº 129/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)

     AI N°237/2016

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3. 30/06/2016 Seção 1

   Relação nº 86/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO CEARÁ

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°263/2016

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4. 31/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 27/11/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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