Processo minerário
800.843/2010
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/11/2010 e 16/10/2015. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ.
- Seção 1
Relação nº 153/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)
AI N°120/2015
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Determina arquivamento Auto de infração (1872)
AI N°120/2015
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- Seção 1
Relação nº 137/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Página 79 do DOU de 23/06/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 49 do DOU de 19/05/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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