Processo minerário

800.856/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2024 Seção 1

   Relação nº 211/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.102/2024 - R$ 2.372,76

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2. 08/12/2022 Seção 1

   Relação nº 105/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1165/2021

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3. 26/04/2021 Seção 1

   Relação nº 22/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1165/2021

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4. 28/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 26/02/2014 Seção 1

   Relação nº 23/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°086/2014

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