Processo minerário

800.933/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 352/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.115/2024 - R$ 11.037,58

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2. 29/03/2023 Seção 1

   Relação nº 21/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°6882/2022

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3. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 114/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6882/2022/SEFIS-CE/ANM

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4. 20/12/2022 Seção 1

   Relação nº 110/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Não conhece requerimento protocolizado (270)

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5. 05/09/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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6. 08/07/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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