Processo minerário
800.986/2011
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/11/2015 e 31/10/2017. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ e SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO CEARÁ.
- Seção 1
Relação nº 123/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.248/2017 - R$ 371,02
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- Seção 1
Relação nº 91/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 50/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 50/17
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- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 23/2016
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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