Processo minerário

802.832/1977

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/11/2023 Seção 1

   Relação nº 432/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 1065/2021 -(930.791/2021 )

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2. 30/08/2021 Seção 1

   Relação nº 259/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°26155/2021/DFMIM-MG/ANM

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3. 28/04/2021 Seção 1

   Relação nº 114/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°10005/2021/DFMIM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 1065/2021/GER-MG/DFMIM-MG - (Proc.Adm. 930.791/2021 )

   • Determina a interdição da lavra (442)

     N° do Termo de Interdição:29/2021/GER-MG/DFMIM-MG, de 15/04/2021- Lacre N°

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4. 17/06/2015 Seção 1

   Página 56 do DOU de 17/06/2015 — Seção 1

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5. 22/09/2011 Seção 1

   Página 711 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 28/04/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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