Processo minerário
803.081/2002
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 08/06/2012
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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL — página do DOU de 22/01/2013
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Página do DOU de 01/09/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 12/04/2017 — Seção 1
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Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) — página do DOU de 31/12/2025
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Página do DOU de 03/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí — 03/03/2026 — Seção 1
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