Processo minerário
803.147/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/03/2016 e 27/05/2021. Estado: Piauí. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo V no Estado do Piauí e Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí.
- Seção 1
Relação nº 19/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí
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Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1223/21
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo V no Estado do Piauí · p. 121
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