Processo minerário
803.745/2008
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/01/2012 e 08/02/2024. Estado: Piauí. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 14/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
Alvará de Pesquisa nº 1.5847-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São Paulo.
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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