Processo minerário
826.022/1997
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO — página do DOU de 08/03/2010
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requerimento de Lavra — página do DOU de 23/11/2010
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requerimento de Lavra — página do DOU de 01/06/2011
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 14/12/2011
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Página do DOU de 04/07/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 20/10/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 15/06/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, — página do DOU de 24/09/2019
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 285/2020, de 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - — página do DOU de 23/12/2020
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 22 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 263, DOU — página do DOU de 10/08/2021
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DESPACHO Nº 2.898, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 20/09/2021
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