Processo minerário
826.106/2016
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decreto-Lei nº 4.146, de 04 de março de 1942, comunico a extração de espécimes fósseis conforme — página do DOU de 17/05/2016
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DESPACHO Nº 517, DE 9 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 10/07/2019
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 22/08/2019
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Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: — página do DOU de 27/01/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 27/07/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 28/07/2026 — Seção 1
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