Processo minerário
826.192/2010
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 25/08/2010
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Página do DOU de 15/02/2011 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 17/03/2011
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Página do DOU de 25/03/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/05/2012 — Seção 1
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Portaria 470/99 MME, porém a RDC 259/02 exige a data de validade.- CAMPO — página do DOU de 14/09/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 54/2024, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - — página do DOU de 09/02/2024
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