Processo minerário

826.303/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/02/2016 Seção 1

   Relação nº 14/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°444/2015

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2. 10/11/2015 Seção 1

   Relação nº 79/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°444/2015

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3. 11/12/2014 Seção 1

   Relação nº 134/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MARIA GORETE DA SILVA E CIA LTDA- CPF ou CNPJ 09.159.806/0001-00- Alvará n°8040/2014

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4. 12/09/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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