Processo minerário

826.385/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/07/2017 Seção 1

   Relação nº 43/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°212/2017

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2. 25/04/2017 Seção 1

   Relação nº 28/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°212/2017

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3. 21/01/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 08/01/2016 Seção 1

   Relação nº 93/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (133)

     OF. N°759/2015/DGTM/DNPM/PR

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5. 07/10/2015 Seção 1

   Relação nº 71/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°759/2015/DGTM/DNPM/PR

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