Processo minerário
826.477/2013
3 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
decisão judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 — página do DOU de 19/09/2013
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Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 10 de — página do DOU de 10/11/2015
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Página do DOU de 30/01/2017 — Seção 1
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