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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

826.578/2012

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/04/2013 e 15/05/2026. Estado: Paraná. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 56/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

    • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

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  2. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 63

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  3. Seção 1

    Relação nº 97/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

    • Nega provimento a defesa apresentada (242)

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  4. Seção 1

    Relação nº 95/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 53/14

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  5. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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