Processo minerário
826.644/2012
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/11/2012 e 08/10/2014. Estado: Paraná. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ.
- Seção 1
Relação nº 78/2010 no D.O.U. de 14/07/2010, referente ao Edital de Disponibilidade no. 143/2007, e INDEFIRO liminarmente a proposta apresentada pela mesma, em virtude da falta de elemento de instrução previsto no Inciso I do Art. 7o. da Portaria 419 de 19/11/1999, D.O.U. de 23/11/1999 que rege o referido edital. · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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