Processo minerário
826.712/2015
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/02/2016 e 07/08/2025. Estado: Paraná. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Paraná, Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 58/2025 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto (2815)
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- Seção 1
Relação nº 61/2025 · Agência Nacional de Mineração
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Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH (643)
AI N°219/2019-GER/PR
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- Seção 1
Relação nº 59/2025 · Agência Nacional de Mineração
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Determina o arquivamento imposição de multa (1810)
DOU de 22/08/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 55
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 55
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DESPACHO · Superintendência no Paraná · p. 55
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DESPACHO · Superintendência no Paraná · p. 75
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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