Processo minerário
826.775/2010
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução Normativa nº 116, de 29 de Novembro de 2004, bem como — página do DOU de 06/04/2011
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ — página do DOU de 23/03/2015
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Página do DOU de 13/05/2015 — Seção 1
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Alvará N°3258/2012 — página do DOU de 12/08/2015
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 1.036, DE 15 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 27/04/2021
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Página do DOU de 15/03/2023 — Seção 1
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