Processo minerário

827.072/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/08/2016 Seção 1

   Relação nº 75/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°461/2016

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2. 18/07/2016 Seção 1

   Relação nº 65/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°461/2016

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3. 12/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 10/03/2014 Seção 1

   Relação nº 20/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°449/2014/DGTM/DNPM/PR

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