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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.163/2018

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2018 e 05/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 204/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°17065/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 17066/2026/COROUT-MG/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 386/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°29583/2025/DIOUT-MG/ANM e 29585/2025/DIOUT-MG/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 239/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 50

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