Processo minerário

830.167/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/08/2025 Seção 1

   Relação nº 18/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Nega provimento ao recurso interposto (2848)

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2. 10/12/2024 Seção 1

   Relação nº 623/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°47928/2024/UAGV-MG/ANM

   • Despacho publicado (256)

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3. 14/02/2017 Seção 1

   Relação nº 79/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°12/2017-ESCGV

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4. 17/12/2015 Seção 1

   Relação nº 735/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MINERAÇÃO GAVEA LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.001.357/0001-36.- Alvará n°7536/2013

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5. 23/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 13/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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