Processo minerário

830.239/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/09/2024 Seção 1

   Relação nº 446/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°10656/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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2. 22/02/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 60/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°4776/2023/DIOUT-MG/ANM

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3. 04/11/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 313

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4. 10/06/2021 Seção 1

   Relação nº 147/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°16418/2021/DIREM-MG/ANM

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5. 10/09/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 31

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6. 02/04/2019 Seção 1

   DESPACHORELAÇÃO Nº 52/2019

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7. 11/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 52

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